O Grupo Parlamentar do PS e a Representação Parlamentar do PAN voltam a apresentar um projeto de Decreto Legislativo Regional (DLR) para que, a partir do próximo ano, os motociclos com cilindrada superior a 125 cm3 passem a realizar a sua primeira inspeção cinco anos após a data da primeira matrícula.

O documento pretende anular as incoerências verificadas entre a legislação regional e a nacional, por forma a que, para além da primeira inspeção dos motociclos com cilindrada superior a 125 cm3 passar a ser realizada cinco anos após a data da primeira matrícula, as inspeções seguintes passem a ser efetuadas de dois em dois anos. 

Para além destas alterações, a proposta visa permitir ainda que os ciclomotores deixem de estar sujeitos a inspeções periódicas, tal como acontece a nível nacional, corrigindo, desta forma, as desigualdades que se verificam e equiparar as condições de inspeção de motociclos na Região àquelas que são feitas em território continental.

A iniciativa conjunta do PS e PAN também pretende atualizar as tarifas de inspeção e reinspecção praticadas pelos Centros de Inspeção de Veículos, fixando-se um valor único a definir por portaria conjunta dos membros do Governo Regional competentes em matéria de finanças e de transportes.

Esta iniciativa, que será apresentada com caráter de urgência esta semana, na cidade da Horta, pretende garantir, igualmente, que o Governo Regional passe a poder celebrar protocolos de cooperação com associações sem fins lucrativos, legalmente constituídas e com sede ou núcleo nos Açores, para a realização de ações de sensibilização para a prevenção e segurança rodoviárias na Região.

Recorde-se que esta iniciativa conjunta já havia sido apresentada pelo PS e pelo PAN em 2023, mas que face à dissolução da Assembleia Legislativa Regional, não chegou a ser apresentada, voltando agora à Assembleia Legislativa Regional, no sentido de corrigir esta desigualdade e melhorar as condições de inspeção de motociclos nos Açores, bem como promover a segurança rodoviária na Região.